XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas; Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa; Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve; Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local; Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa; Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 650/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa.
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Debate:
Petição n.º 231/XV/2ª e os Projetos de Resolução n.ºs 413, 628, 642, 650 e 655/XVII/1ª - Lagoa
Reunião plenária de:
2026-03-06
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 650/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção