XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição; Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue; Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho; Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue; Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde; Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.; Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue.
Armando Grave (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Liliana Fidalgo (PSD), no âmbito do projeto de Lei n.º 395/XVII/1.ª (BE) — Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 517/XVII/1.ª (BE), com o Projeto de Lei n.º 429/XVII/1.ª (PAN) e o Projeto de Lei n.º 430/XVII/1.ª (PCP), na generalidade, e ainda com o Projeto de Resolução n.º 537/XVII/1.ª (CH), o Projeto de Resolução n.º 592/XVII/1.ª (L) e o Projeto de Resolução n.º 599/XVII/1.ª (PS).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de lei n.º 395/XVII/1ª, Projeto de Resolução n.º 517/XVII/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 429, 430/XVII/1ª Projetos de Resolução n.ºs 592, 537 e 599/XVII/1ª - Dador de sangue
Reunião plenária de:
2026-02-26
Tipo de Atividade:
Projeto de lei n.º 395/XVII/1ª, Projeto de Resolução n.º 517/XVII/1ª, Projetos de Resolução n.ºs 429, 430/XVII/1ª Projetos de Resolução n.ºs 592, 537 e 599/XVII/1ª - Dador de sangue
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Liliana Fidalgo (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento