XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos; Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa; Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março; Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos; Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos; Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos; Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde; Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde; Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos; Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários; Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida; Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos.
Isabel Mendes Lopes (L)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Ana Oliveira (PSD), no âmbito do debate do Projeto de Resolução n.º 539/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos e do Projeto de Resolução n.º 546/XVII/1.ª (CDS-PP), juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 428/XVII/1.ª (PAN), e o Projeto de Lei n.º 431/XVII/1.ª (L), e ainda o Projeto de Resolução n.º 569/XVII/1.ª (CH), o Projeto de Resolução n.º 585/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Resolução n.º 591/XVII/1.ª (L), o Projeto de Resolução n.º 597/XVII/1.ª (BE), o Projeto de Resolução n.º 598/XVII/1.ª (IL), o Projeto de Resolução n.º 600/XVII/1.ª (PS), o Projeto de Resolução n.º 601/XVII/1.ª (PS) e o Projeto de Resolução n.º 604/XVII/1.ª (PCP).
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 539 e 546/XVII/1ª, Projetos de Lei n.ºs 428 e 431/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 569, 585, 591, 597, 598, 600, 601 e 604/XVII/1ª - Medicina paliativa
Reunião plenária de:
2026-02-26
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 539 e 546/XVII/1ª, Projetos de Lei n.ºs 428 e 431/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 569, 585, 591, 597, 598, 600, 601 e 604/XVII/1ª - Medicina paliativa
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Ana Oliveira (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento