XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos; Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa; Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março; Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos; Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos; Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos; Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde; Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde; Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos; Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários; Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida; Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 428/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem 18 anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março e o Projeto de Resolução n.º 585/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço dos cuidados paliativos pediátricos.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 539 e 546/XVII/1ª, Projetos de Lei n.ºs 428 e 431/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 569, 585, 591, 597, 598, 600, 601 e 604/XVII/1ª - Medicina paliativa
Reunião plenária de:
2026-02-26
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 539 e 546/XVII/1ª, Projetos de Lei n.ºs 428 e 431/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 569, 585, 591, 597, 598, 600, 601 e 604/XVII/1ª - Medicina paliativa
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 428/XVII/1ª e o Projeto de Resolução n.º 585/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção