XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência; Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe; Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas; Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos; Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises; Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades; Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe.
Paulo Moniz (PSD)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 554/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas e o Projeto de Resolução n.º 594/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe.
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Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 528, 549, 554, 574, 575, 583, 584 e 595/XVII/1ª - Kits de Emergência
Reunião plenária de:
2026-02-26
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 528, 549, 554, 574, 575, 583, 584 e 595/XVII/1ª - Kits de Emergência
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta os Projetos de Resolução n.ºs 554 e 594/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção