Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas; Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal; Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.
João Paulo Graça (CH)


Apresenta o Projeto de Resolução n.º 595/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.

[  vídeo - duração: 0:04:26.]


Qualidade: Deputado
Debate: Projetos de Lei n.ºs 45 e 100/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 587 e 595/XVII/1ª - Código Processo Tribunais Administrativos
Reunião plenária de: 2026-02-26
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.ºs 45 e 100/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 587 e 595/XVII/1ª - Código Processo Tribunais Administrativos
Fase da Sessão: POD
Observações: Apresenta o Projeto de Resolução n.º 585/XVII/1ª
Tipo de Intervenção: Intervenção