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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais; Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social; Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026; Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social; Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos; Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados; Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários; Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social; Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Sandra Pereira (PSD)


Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa «Voltar a Casa», para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais, do Projeto de Lei n.º 427/XVII/1.ª (PAN), bem como do Projeto de Resolução n.º 544/XVII/1.ª (CDS-PP), do Projeto de Resolução n.º 580/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 582/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 589/XVII/1.ª (L), do Projeto de Resolução n.º 590/XVII/1.ª (L), do Projeto de Resolução n.º 593/XVII/1.ª (PCP) e do Projeto de Resolução n.º 596/XVII/1.ª (BE).

[  vídeo - duração: 0:04:03.]


Qualidade: Deputada
Debate: Projetos de Lei n.ºs 389 e 427/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 544, 580, 582, 589, 590, 593 e 596/XVII/1ª - Programa "Voltar a casa"
Reunião plenária de: 2026-02-26
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.ºs 389 e 427/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 544, 580, 582, 589, 590, 593 e 596/XVII/1ª - Programa "Voltar a casa"
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção