XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do Moscatel do Douro; Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
Pedro dos Santos Frazão (CH)
Discussão do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) — Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, do Projeto de Resolução n.º 490/XVII/1.ª (PCP) e do Projeto de Resolução n.º 495/XVII/1.ª (BE).
[
vídeo
- duração: 0:03:57.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 236/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 490/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 495/XVII/1.ª - Douro
Reunião plenária de:
2026-01-30
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 236/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 490/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 495/XVII/1.ª - Douro
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção