XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde; Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração; Novas regras para a constituição dos conselhos de administração das unidades do Serviço Nacional de Saúde; Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS; Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Profissionalização dos membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE ou unidades locais de saúde (ULS)
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 380/XVII/1.ª (PAN) — Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e o Projeto de Lei n.º 383/XVII/1.ª (PAN) — Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
[
vídeo
- duração: 0:02:34.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto-Lei nº 149/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 209/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 355/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 376/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 379/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 380/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 383/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 504/XVII/1.ª - SNS
Reunião plenária de:
2026-01-30
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 149/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 209/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 355/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 376/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 379/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 380/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 383/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 504/XVII/1.ª - SNS
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção