VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA O NOVO REGIME JURIDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DAS E DOENCAS PROFISSIONAIS
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 67
Reunião plenária de:
1997-04-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 67/VII/2
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTO AO SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANCAS (TEIXEIRA DOS SANTOS).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento