XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal ((Associação Salvador e outros); Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades; Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal; Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida; Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização.
Vânia Jesus (PSD)
Apreciação da Petição n.º 84/XVI/1 (Associação Salvador e outros) — Pela revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 321/XVII/1.ª (PCP) — Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades, o Projeto de Resolução n.º 396/XVII/1.ª (CH) — Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal, o Projeto de Resolução n.º 400/XVII/1.ª (PAN) — Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida e o Projeto de Resolução n.º 404/XVII/1.ª (BE) — Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 84/XVI/1ª; Projeto de Lei n.º 321/XVII/1ª e os Projetos de resolução n.ºs 396, 400 e 404/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-12-19
Tipo de Atividade:
Petição n.º 84/XVI/1ª; Projeto de Lei n.º 321/XVII/1ª e os Projetos de resolução n.ºs 396, 400 e 404/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção