XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela reforma antecipada para trabalhadores por turnos (Domingos Manuel Mendonça Carreiro e outros); Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório; Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno; Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos; Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores.
Mariana Leitão (IL)
Apreciação conjunta da Petição n.º 121/XVI/1.ª (Domingos Manuel Mendonça Carreiro e outros) — Pela reforma antecipada para trabalhadores por turnos com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 314/XVII/1.ª (CH) — Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório, o Projeto de Lei n.º 317/XVII/1.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno, o Projeto de Lei n.º 319/XVII/1.ª (BE) — Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos, e o Projeto de Lei n.º 320/XVII/1.ª (L) — Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 412/XVII/1.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos.
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Debate:
Petição n.º 121/XVI/1.ª; Projetos de Lei n.ºs 314, 317, 319 e 320/XVII/1ª e o Projetos de Resolução n.º 412/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-12-19
Tipo de Atividade:
Petição n.º 121/XVI/1.ª; Projetos de Lei n.ºs 314, 317, 319 e 320/XVII/1ª e o Projetos de Resolução n.º 412/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção