XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela Qualificação da Profissão Médica como de Alto Risco e de Desgaste Rápido (Cristina Alexandra Areias Amandi Sousa Valente e outros); Pela qualificação da profissão médica como de alto risco e de desgaste rápido; Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde; Reconhece a profissão de enfermeiro como sendo de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma; Reconhece a profissão médica como sendo de desgaste rápido; Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde; Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido; Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido; Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na saúde.
Paulo Muacho (L)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 406/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Petição n.º 103/XVI/1.ª; projetos de Lei n.ºs 36, 315, 316 e 318/XVII/1ª e Projetos de Resolução n.ºs 403, 406 e 411/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-12-19
Tipo de Atividade:
Petição n.º 103/XVI/1.ª; projetos de Lei n.ºs 36, 315, 316 e 318/XVII/1ª e Projetos de Resolução n.ºs 403, 406 e 411/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Resolução nº 406/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção