XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais; Recomenda ao Governo que regulamente a lei do direito ao esquecimento e os seus pressupostos
Patrícia Gonçalves (L)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Rui Rocha Pereira (PSD), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 282/XVII/1.ª (L) — Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais, do Projeto de Resolução n.º 356/XVII/1.ª (L), do Projeto de Lei n.º 337/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS), do Projeto de Resolução n.º 442/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 460/XVII/1.ª (CH), e do Projeto de Resolução n.º 465/XVII/1.ª (BE).
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- duração: 0:00:27.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto-Lei nº 282/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 356/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 337/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 351/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 442/XVII/1ª; Projeto de Resolução n.º 460/XVII/1ª e Projeto de Resolução n.º 465/XVII/1ª - Direito ao esquecimento
Reunião plenária de:
2026-01-07
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 282/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 356/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 337/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 351/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 442/XVII/1ª; Projeto de Resolução n.º 460/XVII/1ª e Projeto de Resolução n.º 465/XVII/1ª - Direito ao esquecimento
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado Rui Rocha Pereira (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção