XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Consagra o provedor da criança junto da Provedoria da Justiça; Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 336/XVII/1.ª (PAN) — Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras.
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- duração: 0:02:21.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto-Lei nº 174/XVII/1.ª e Projeto-Lei nº 336/XVII/1.ª - Crianças
Reunião plenária de:
2026-01-07
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 174/XVII/1.ª e Projeto-Lei nº 336/XVII/1.ª - Crianças
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção