XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho; Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente; Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos; Recomenda a valorização dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros; Valorização da carreira de bombeiro sapador; Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras; Recomenda a valorização da profissão de bombeiro procedendo à alteração de diversos diplomas
Luís Paulo Fernandes (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a João Antunes dos Santos (PSD), no âmbito da discussão do Projeto de Resolução n.º 249/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, do Projeto de Resolução n.º 245/XVII/1.ª (L), do Projeto de Resolução n.º 327/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Resolução n.º 338/XVII/1.ª (PAN) e do Projeto de Resolução n.º 347/XVII/1.ª (L), em conjunto com o Projeto de Lei n.º 212/XVII/1.ª (CH) e o Projeto de Lei n.º 262/XVII/1.ª (PAN).
[
vídeo
- duração: 0:01:36.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Resolução nº 249/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 212/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 262/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 245/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 327/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 338/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 347/XVII/1ª - Bombeiros Sapadores
Reunião plenária de:
2025-10-17
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 249/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 212/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 262/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 245/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 327/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 338/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 347/XVII/1ª - Bombeiros Sapadores
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado João Antunes dos Santos (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento