XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho; Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente; Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos; Recomenda a valorização dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros; Valorização da carreira de bombeiro sapador; Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras; Recomenda a valorização da profissão de bombeiro procedendo à alteração de diversos diplomas
Paula Santos (PCP)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 327/XVII/1.ª (PCP) — Valorização da carreira de bombeiro sapador.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto de Resolução nº 249/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 212/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 262/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 245/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 327/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 338/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 347/XVII/1ª - Bombeiros Sapadores
Reunião plenária de:
2025-10-17
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 249/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 212/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 262/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 245/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 327/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 338/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 347/XVII/1ª - Bombeiros Sapadores
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção