XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade; Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas.
Francisco Gomes (CH)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 271/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das Regiões Autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas.
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- duração: 0:03:51.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Resolução n.º 221 e 271/XVII/1ª - Fundo garantia
Reunião plenária de:
2025-09-24
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução n.º 221 e 271/XVII/1ª - Fundo garantia
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 271/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção