XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda a criação do programa «escolas solares»; Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis; Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de microrredes locais e «vales solares»; Programa nacional de reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética
Isabel Mendes Lopes (L)
Em Interpelação à Mesa, pede esclarecimentos sobre o diploma apresentado pelo CH.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto de Resolução nº 211/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 206/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 71/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 276/XVII/1ª - Escolas solares
Reunião plenária de:
2025-09-19
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 211/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 206/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 71/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 276/XVII/1ª - Escolas solares
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pede esclarecimentos sobre o diploma apresentado pelo CH
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa