XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda a criação do programa «escolas solares»; Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis; Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de microrredes locais e «vales solares»; Programa nacional de reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética
Jorge Pinto (L)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Raul Melo (CH), no âmbito do debate conjunto, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 255/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como «Chat Control», do Projeto de Resolução n.º 260/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 282/XVII/1.ª (L), do Projeto de Resolução n.º 287/XVII/1.ª (BE), e do Projeto de Resolução n.º 289/XVII/1.ª (PS).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Resolução nº 211/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 206/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 71/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 276/XVII/1ª - Escolas solares
Reunião plenária de:
2025-09-19
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 211/XVII/1ª; Projeto-Lei nº 206/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 71/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 276/XVII/1ª - Escolas solares
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Raul Melo (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção