XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à criação de centros de nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento; Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de unidades de cuidados na maternidade; Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez; Unidades de cuidados na maternidade no Serviço Nacional de Saúde
Ana Oliveira (PSD)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 87/XVII/1.ª (CH) — Procede à criação de centros de nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento, bem como da apreciação do Projeto de Resolução n.º 279/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de unidades de cuidados na maternidade, do Projeto de Resolução n.º 285/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez e do Projeto de Resolução n.º 288/XVII/1.ª (BE) — Unidades de cuidados na maternidade no Serviço Nacional de Saúde.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto-Lei nº 87/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 279/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 285/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 288/XVII/1ª - Maternidade
Reunião plenária de:
2025-09-19
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 87/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 279/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 285/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 288/XVII/1ª - Maternidade
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção