Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário; Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados.
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)


Volta a solicitar a Francisco Gomes (CH) que se cinja ao tema do debate.

[  vídeo - duração: 0:01:05.]


Qualidade: P.A.R.
Debate: Proposta de Lei n.º 6/XVII/1.ª e o Projeto de Lei n.º 103/XVII/1ª
Reunião plenária de: 2025-07-09
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 6/XVII/1.ª e o Projeto de Lei n.º 103/XVII/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção