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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revoga a Lei n.º 33/2025; Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados; Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março; Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março; Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março; Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica; Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde; Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS; Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto.
Irene Costa (PS)


Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Revoga a Lei n.º 33/2025, do Projeto de Lei n.º 88/XVII/1.ª (CH), em conjunto com o Projeto de Lei n.º 93/XVII/1.ª (PSD), o Projeto de Lei n.º 98/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Lei n.º 99/XVII/1.ª (PAN) e o Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 131/XVII/1.ª (CH), o Projeto de Resolução n.º 146/XVII/1.ª (PAN) e o Projeto de Resolução n.º 161/XVII/1.ª (BE).

[  vídeo - duração: 0:05:10.]


Qualidade: Deputada
Debate: Projetos de Lei n.º s 28, 88, 93, 98, 99 e 106/XVII/1.ª e os Projetos de Resolução n.º s 131, 146 e 161/XVII/1º
Reunião plenária de: 2025-07-11
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.º s 28, 88, 93, 98, 99 e 106/XVII/1.ª e os Projetos de Resolução n.º s 131, 146 e 161/XVII/1º
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção