XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revoga a Lei n.º 33/2025; Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados; Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março; Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março; Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março; Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica; Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde; Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS; Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Revoga a Lei n.º 33/2025.
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- duração: 0:05:19.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.º s 28, 88, 93, 98, 99 e 106/XVII/1.ª e os Projetos de Resolução n.º s 131, 146 e 161/XVII/1º
Reunião plenária de:
2025-07-11
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º s 28, 88, 93, 98, 99 e 106/XVII/1.ª e os Projetos de Resolução n.º s 131, 146 e 161/XVII/1º
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 28/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção