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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso); Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.
Inês de Sousa Real (PAN)


Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição das iniciativas do PAN sobre os direitos dos guardas prisionais e sobre as condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais.

[  vídeo - duração: 0:00:32.]


Qualidade: Deputada
Debate: Petição n.º 25/XVI/1.ª e o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1ª
Reunião plenária de: 2025-07-03
Tipo de Atividade: Petição n.º 25/XVI/1.ª e o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1ª
Fase da Sessão: POD
Observações: Pede a distribuição das iniciativas do PAN sobre os direitos dos guardas prisionais e sobre as condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais.
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa