Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso); Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.
Pedro Pinto (CH)


Discussão conjunta da Petição n.º 25/XVI/1.ª (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos [OVAR] e APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) — Amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1.ª (BE) — Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.

[  vídeo - duração: 0:00:47.]


Qualidade: Deputado
Debate: Petição n.º 25/XVI/1.ª e o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1ª
Reunião plenária de: 2025-07-03
Tipo de Atividade: Petição n.º 25/XVI/1.ª e o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção