XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso); Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.
Pedro Pinto (CH)
Discussão conjunta da Petição n.º 25/XVI/1.ª (Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos [OVAR] e APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) — Amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1.ª (BE) — Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.
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- duração: 0:00:47.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Petição n.º 25/XVI/1.ª e o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-07-03
Tipo de Atividade:
Petição n.º 25/XVI/1.ª e o Projeto de Lei n.º 59/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção