XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Por uma rede pública de lares (INTER Reformados Nacional CGTP-IN e MURPI – Confederação Nacional de Reformados); Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas; Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo; Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas; Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos; Pela criação de uma Rede Pública de Lares; Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia; Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração; Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida; Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás; Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução.
Leonor Cipriano (PSD)
Discussão da Petição n.º 41/XVI/1.ª (INTER Reformados Nacional CGTP-IN e MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos) — Por uma rede pública de lares, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 50/XVII/1.ª (IL), o Projeto de Lei n.º 51/XVII/1.ª (IL), o Projeto de Lei n.º 58/XVII/1.ª (IL), o Projeto de Lei n.º 62/XVII/1.ª (PCP), e com o Projeto de Resolução n.º 92/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Resolução n.º 94/XVII/1.ª (CH), o Projeto de Resolução n.º 98/XVII/1.ª (L), o Projeto de Resolução n.º 104/XVII/1.ª (BE), o Projeto de Resolução n.º 106/XVII/1.ª (CDS-PP) e o Projeto de Resolução n.º 112/XVII/1.ª (PS).
[
vídeo
- duração: 0:03:29.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 41/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.ºs 50, 51, 58, 62/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 92, 94, 98, 104 e 108/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-07-03
Tipo de Atividade:
Petição n.º 41/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.ºs 50, 51, 58, 62/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 92, 94, 98, 104 e 108/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção