XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Por uma rede pública de lares (INTER Reformados Nacional CGTP-IN e MURPI – Confederação Nacional de Reformados); Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas; Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo; Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas; Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos; Pela criação de uma Rede Pública de Lares; Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia; Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração; Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida; Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás; Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução.
Alfredo Maia (PCP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 62/XVII/1.ª (PCP) — Cria uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Petição n.º 41/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.ºs 50, 51, 58, 62/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 92, 94, 98, 104 e 108/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-07-03
Tipo de Atividade:
Petição n.º 41/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.ºs 50, 51, 58, 62/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 92, 94, 98, 104 e 108/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta os Projeto de Lei n.º 62/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção