XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Para controlo, revisão e criação de legislação que salvaguarde os direitos dos investidores não qualificados no âmbito da comercialização de produtos financeiros pelas instituições bancárias; Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros; Proteção de aforradores e investidores não qualificados; Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais
Carlos Pereira (PS)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 113/XVII/1.ª (PS) — Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros.
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- duração: 0:03:51.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Petição n.º 115/XVI/1.ª; Projeto-Lei nº 113/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 121/XVII/1.ª e Projeto de Resolução nº 156/XVII/1ª - Proteção dos investidores
Reunião plenária de:
2025-07-16
Tipo de Atividade:
Petição n.º 115/XVI/1.ª; Projeto-Lei nº 113/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 121/XVII/1.ª e Projeto de Resolução nº 156/XVII/1ª - Proteção dos investidores
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção