XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção; Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea; Prevê a possibilidade de uma família candidata a acolhimento familiar ser candidata a adopção em respeito pelo superior interesse da criança; Altera o Regime Jurídico do DL n.º 139/2019 de forma a incluir e priorizar nos processos de adopção as Famílias de acolhimento; Possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento.
António Filipe (PCP)
Debate da avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção; Projeto de Lei n.º 353/XVI/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea; Projeto de Lei n.º 357/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a possibilidade de uma família candidata a acolhimento familiar ser candidata a adoção em respeito pelo superior interesse da criança; Projeto de Lei n.º 358/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico do Decreto-Lei n.º 139/2019 de forma a incluir e priorizar nos processos de adoção as famílias de acolhimento e Projeto de Lei n.º 360/XVI/1.ª (L) — Possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei nº. s 214, 353, 357, 358 e 360/XVI/1ª (requerimento de avocação a plenário)
Reunião plenária de:
2025-03-14
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei nº. s 214, 353, 357, 358 e 360/XVI/1ª (requerimento de avocação a plenário)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção