XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
José Pedro Aguiar-Branco (PSD)
Em reposta às Interpelações à Mesa de Pedro Pinto (CH) e António Leitão Amaro (Ministro da Presidência) afirma que a Mesa tem procurado ser equilibrada na gestão do tempo deste tipo de intervenções.
[
vídeo
- duração: 0:00:49.]
Debate:
Apreciação Parlamentar n.º 1 - Projetos de Resolução nºs 650, 747, 759 e 761/XVI/1ª
Reunião plenária de:
2025-02-27
Tipo de Atividade:
Apreciação Parlamentar n.º 1 - Projetos de Resolução nºs 650, 747, 759 e 761/XVI/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Dá explicações no seguimento das interpelações a mesa do do deputado Pedro Pinto (CH) e o Ministro da Presidência (António Leitão Amaro).
Tipo de Intervenção:
Explicações