Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (7.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho); Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; Prevê a limitação da prestação de trabalho em condições climáticas extremas, prevenindo a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais; Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritária; Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional,
Pedro Pinto (CH)


Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição de uma notícia sobre uma alegada agressão protagonizada por um antigo deputado do BE.

[  vídeo - duração: 0:00:31.]


Qualidade: Deputado
Debate: Projetos de Lei n.º 82, 83, 426 e 430/XVI/1ª e o Projeto de Resolução n.º 522/XVI/1ª - Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Reunião plenária de: 2025-01-24
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.º 82, 83, 426 e 430/XVI/1ª e o Projeto de Resolução n.º 522/XVI/1ª - Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Fase da Sessão: POD
Observações: Pede a distribuição de uma notícia.
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa