XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior); Altera ao regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Garante maior representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no Ensino Superior; Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Alfredo Maia (PCP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 564/XVI/1.ª (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (terceira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior).
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 535, 564, 565, 566 e 572/XVI/1ª - Sistema educativo
Reunião plenária de:
2025-03-12
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 535, 564, 565, 566 e 572/XVI/1ª - Sistema educativo
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 564/XVI/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção