XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior); Altera ao regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Garante maior representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no Ensino Superior; Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Maria José Aguiar (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Isabel Ferreira (PS), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 535/XVI/1.ª (PS) — Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do Projeto de Lei n.º 564/XVI/1.ª (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (terceira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior), do Projeto de Lei n.º 565/XVI/1.ª (IL) — Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do Projeto de Lei n.º 566/XVI/1.ª (L) — Garante maior representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no ensino superior, e do Projeto de Lei n.º 572/XVI/1.ª (CH) — Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 535, 564, 565, 566 e 572/XVI/1ª - Sistema educativo
Reunião plenária de:
2025-03-12
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 535, 564, 565, 566 e 572/XVI/1ª - Sistema educativo
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Isabel Ferreira (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento