VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APROVA O REGIME JURIDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT n.º 14/VII/1; RAT n.º 15/VII/1
Reunião plenária de:
1996-01-31
Tipo de Atividade:
RAT n.º 14/VII/1; RAT n.º 15/VII/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
APRECIACAO
Observações:
INTERVEM NO DEBATE SOBRE A APRECIACAO DE DECRETO-LEI N°334/95DE 28 DE DEZEMBRO QUE ALTERA O DECRETO-LEI N°448/91 DE 29 DE NOVEMBRO '(APROVA O REGIME JURIDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção