XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
António Leitão Amaro (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição de um documento sobre a programação do PRR relacionada com alojamento de militares e forças de segurança. Pede ainda a distribuição de guiões de votações sobre matérias de imigração de 2017 e 2028
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- duração: 0:01:24.]
Qualidade:
Debate:
Apreciação Parlamentar n.º 1 - Projetos de Resolução nºs 650, 747, 759 e 761/XVI/1ª
Reunião plenária de:
2025-02-27
Tipo de Atividade:
Apreciação Parlamentar n.º 1 - Projetos de Resolução nºs 650, 747, 759 e 761/XVI/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa