VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
REGIME DE EXCLUSIVIDADE AOS DIRECTORES-GERAIS SUBDIRECTORES-GERAIS E OUTROS TITULARES DE CARGOS PUBLICOS
Jorge Coelho (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 4/VII/1; PJL n.º 57/VII/1; PPL n.º 7/VII/1
Reunião plenária de:
1996-01-24
Tipo de Atividade:
PJL n.º 4/VII/1; PJL n.º 57/VII/1; PPL n.º 7/VII/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE SOBRE A PPL-7 ESTABELECE UM NOVO REGIME DE INCOMPATIBILIDADES E DOS PJL-4 APLICA O REGIME DE EXCLUSIVIDADE AOS DIRECTORES-GERAIS SUBDIRECTORES-GERAIS, E OUTROS TITULARES DE DIRIGENTES DA ADMINISTRACAO E PJL -5 APLICA O REGIME EXCLUSIVIDADE AOS DIRECTORES-GERAIS E OUTROS TITULARES DE CARGOS PUBLICOS EQUIPARADOS. RESPONDE AOS DEPUTADOS LUIS MARQUES GUEDES (PSD), ALBERTO MARTINS (PS), ANTONIO FILIPE (PCP), JORGE FERREIRA (CDS-PP) E MIGUEL MACEDO (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção