VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
RENDIMENTO MINIMO
Filomena Bordalo (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 25 E PJL 6-PCP
Reunião plenária de:
1996-05-09
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 25/VII-1
Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 6/VII-1
Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANCA SOCIAL (FERRO RODRIGUES) INSERCAO SOCIAL
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento