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Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
RENDIMENTO MINIMO
Artur Penedos (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 25 E PJL 6-PCP
Reunião plenária de: 1996-05-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 25/VII-1 Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 6/VII-1 Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: DA EXPLICACOES A DEPUTADA MANUELA FERREIRA LEITE (PSD) INSERCAO SOCIAL
Tipo de Intervenção: Explicações