Reunião plenária de:
2025-03-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 558/XVI/1
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário