XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que distribua as verbas pelas Unidades que viram candidaturas aprovadas para a construção de novas camas, por forma a não perder os fundos por incumprimento das metas; Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às unidades de cuidados continuados integrados; Altera a Lei n.º 52/2012, de 5
de setembro (Lei de Bases dos Cuidados Paliativos), estabelecendo o número mínimo de camas por milhão de habitantes em unidades de cuidados paliativos; Recomenda ao Governo que garanta o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a melhoria da sua capacidade de resposta; Reforço da oferta pública em cuidados
continuados integrados; Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados; Recomenda ao Governo a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental; Desenvolvimento da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados.
Irene Costa (PS)
Discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 572/XVI/1.ª (CDS-PP), do Projeto de Resolução n.º 573/XVI/1.ª (CDS-PP), com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 481/XVI/1.ª (CH), e com o Projeto de Resolução n.º 596/XVI/1.ª (PAN), o Projeto de Resolução n.º 602/XVI/1.ª (BE), o Projeto de Resolução n.º 604/XVI/1.ª (L), o Projeto de Resolução n.º 605/XVI/1.ª (L) e o Projeto de Resolução n.º 609/XVI/1.ª (PCP).
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- duração: 0:00:26.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 572 e 573/XVI/1ª, Projeto de Lei n.º 481/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 596, 602, 604, 605 e 609/XVI/1ª - Saúde
Reunião plenária de:
2025-02-13
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 572 e 573/XVI/1ª, Projeto de Lei n.º 481/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 596, 602, 604, 605 e 609/XVI/1ª - Saúde
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção