XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de um novo Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal e que a educação para o bem-estar animal seja de caráter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento
Maria José Aguiar (CH)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2025-02-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 601/XVI/1
Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de um novo Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal e que a educação para o bem-estar animal seja de caráter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto