XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024 de 30 de dezembro que “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio”; Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024).
João Vale e Azevedo (PSD)
Apreciação Parlamentar n.º 6/XVI/1.ª (BE, PCP, L, PAN), do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 520/XVI/1.ª (BE) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que «Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio», o Projeto de Resolução n.º 575/XVI/1.ª (PCP) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, «Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial», e o Projeto de Resolução n.º 584/XVI/1.ª (PAN) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Apreciação Parlamentar n.º 6/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 520, 575, 584 e o 593/XVI/1ª - Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro.
Reunião plenária de:
2025-01-24
Tipo de Atividade:
Apreciação Parlamentar n.º 6/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 520, 575, 584 e o 593/XVI/1ª - Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção