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Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
TRABALHO TEMPORARIO E CESSACAO DO CONTRATO DE TRABALHO
Maria Amélia Antunes (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PPL 32 E 33
Reunião plenária de: 1996-07-04
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 33/VII-1 Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e à rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 32/VII-1 Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM SOBRE A MATERIA EM DISCUSSAO
Tipo de Intervenção: Intervenção