VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
NUCLEO DE ASSESSORIA TECNICA NA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
Jose Vera Jardim (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 48
Reunião plenária de:
1996-07-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 48/VII/1
Cria o núcleo de assessoria técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
APRESENTA A PROPOSTA DE LEI EM NOME DO GOVERNO DCIEF , NAT RESPONDE AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO JORGE FERREIRA (CDS-PP)E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO BARBOSA DE MELO (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção