VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
NUCLEO DE ASSESSORIA TECNICA NA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
Barbosa de Melo (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 48
Reunião plenária de:
1996-07-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 48/VII/1
Cria o núcleo de assessoria técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO MINISTRO DA JUSTICA (JOSE VERA JARDIM)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento