Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (7.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho); Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; Prevê a limitação da prestação de trabalho em condições climáticas extremas, prevenindo a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais; Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritária; Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional,
Joana Mortágua (BE)


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Maria José Aguiar (CH), no âmbito da apreciação Parlamentar n.º 6/XVI/1.ª (BE, PCP, L, PAN), do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 520/XVI/1.ª (BE) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que «Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio», o Projeto de Resolução n.º 575/XVI/1.ª (PCP) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, «Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial», e o Projeto de Resolução n.º 584/XVI/1.ª (PAN) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024).

[  vídeo - duração: 0:04:45.]


Qualidade: Deputada
Debate: Projetos de Lei n.º 82, 83, 426 e 430/XVI/1ª e o Projeto de Resolução n.º 522/XVI/1ª - Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Reunião plenária de: 2025-01-24
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.º 82, 83, 426 e 430/XVI/1ª e o Projeto de Resolução n.º 522/XVI/1ª - Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao pedidos de esclarecimento da Deputada Maria José Aguiar (CH)
Tipo de Intervenção: Intervenção