XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que inicie o processo para a colocação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais; Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais; Recomenda a conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais; Recomenda ao Governo que dê prioridade à melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais; Recomenda ao Governo a instalação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais.
Nuno Gabriel (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Andreia Neto (PSD), no âmbito do discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 466/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que inicie o processo para a colocação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais, do Projeto de Resolução n.º 510/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais, do Projeto de Resolução n.º 525/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais, do Projeto de Resolução n.º 555/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que dê prioridade à melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais e do Projeto de Resolução n.º 562/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a instalação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais.
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Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 466, 510, 525, 555 e 562/XVI/1ª - Estabelecimentos prisionais
Reunião plenária de:
2025-01-24
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.ºs 466, 510, 525, 555 e 562/XVI/1ª - Estabelecimentos prisionais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Andreia Neto (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento