Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento; Inclui o casamento infantil, precoce e/ou forçado no conjunto das categorias de perigo das comissões de proteção de crianças e jovens, alterando Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; Proíbe o casamento de menores para uma maior proteção dos direitos das crianças e dos jovens (alteração ao Código Civil e ao Código do Registo Civil); Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados
João Pinho de Almeida (CDS-PP)


Apresenta a Defesa da Honra, refutando as palavras que lhe foram dirigidas por Joana Mortágua (BE).

[  vídeo - duração: 0:02:19.]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Lei n.º 218/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 427/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 459/XV/1.ª e Projeto de Resolução nº 545/XV/1ª - Casamentos infantis
Reunião plenária de: 2025-01-31
Tipo de Atividade: Projeto de Lei n.º 218/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 427/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 459/XV/1.ª e Projeto de Resolução nº 545/XV/1ª - Casamentos infantis
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Defesa da honra