XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
        
        
        
Paulo Cavaleiro (PSD)
        
        
                
            
                
                
                Discussão da Proposta de Lei n.º 36/XVI/1.ª (GOV) — Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
                
                
						
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            Reunião plenária de:
            2025-01-31
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Iniciativa
                
            
						
            
							
                
                        
                            
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 36/XVI/1
 Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
                         
                    
            
						 
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção